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| Informações | Titulo | Visualizar |
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Nº:001/2025 Data:11/12/2025 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei 1997-2025 Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação Técnica
Descrição:
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação Técnica, para cessão de servidores ao PREVICAN, e dá outras providências |
Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:001/2023 Data:19/12/2023 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei 1803 - 2023 Institui o pagamento de Jeton de Presença aos membros do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana-MT
Descrição:
Institui o pagamento de Jeton de Presença aos membros do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana-MT |
Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:001/2021 Data:15/10/2021 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 191-2021 Regime de Previdência Complementar
Descrição:
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Canarana – MT; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e da outras providencias. |
Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:001/2020 Data:20/03/2020 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei 182-2020 -Referendo a EC 103/2019
Descrição:
Altera Lei 695 e trata do Referendo a EC 103/2019 |
Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:001/2005 Data:10/05/2005 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI 695-2005 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
Descrição:
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e, dá outras providências. |
Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:001/2002 Data:23/12/2002 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 028-2002 - Dispoe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Publicos
Descrição:
Deispõe sobre a reformulaçao do Estatuto dos Servidores Publicos do Muncipio de Canarana - MT, na forma que estabelece e das outras providencias. |
Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:001/1992 Data:11/03/1992 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI 200-1992 - CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FMPAS
Descrição:
Cria a fundação municipal de Previdencia e Assistencia Social - FMPAS - de Canarana e dá Outras Providencias |
Baixado:Nenhuma vez |
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